Procurador recomenda impugnação de mais R$ 100 mil a ex-vereadores de Porto Murtinho

Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017

Por: Bruna Galina 


Nesta quarta-feira (13/09) em sessão do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), o Procurador-Geral João Antônio de Oliveira Martins Junior, acompanhado dos conselheiros manteve os 58 pareceres apresentados.


Entre os processos considerados irregulares está o de nº 118403/2012 referente a auditoria realizada junto a Câmara de Porto Murtinho no período de janeiro a dezembro de 2011. O presidente da Câmara à época, José Gomes Sobrinho e seu sucessor, Marcos Andrei Guimarães foram intimados para apresentarem justificativas a respeito das irregularidades, porém, somente Marcos Andrei Guimarães compareceu. 


De acordo com o parecer elaborado pelo Procurador José Aêdo Camilo, “em minudente análise a documentação juntada este Sodalício verificou que nada foi acrescentado de novo para elidir as irregularidades”. 


O Procurador opinou pela aplicação de multa e impugnação. O conselheiro relator acolheu o entendimento do MPC e votou pela irregularidade dos atos de gestão praticados pelo ex-presidente da Câmara de Porto Murtinho, José Gomes Sobrinho, aplicou multa no valor equivalente a 353 Uferms e determinou a devolução da quantia de R$ 122.774,76, sendo R$10.850,76 sob a responsabilidade do ex-presidente da Câmara de Porto Murtinho e R$ 111.924,00 decorrente de verba indenizatória recebida irregularmente e a responsabilidade de restituição ao erário é de nove vereadores.


 

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