Procurador-geral participou de reunião para entrega de relatório de auditoria do TCE

Segunda-feira, 26 de Junho de 2017

Por: Tania Sother   


O procurador-geral do MP de Contas de MS, João Antônio de Oliveira Martins Junior, participou nesta segunda-feira (26/06) de reunião para entrega de relatório da auditoria concomitante realizada pela equipe da  6º Inspetoria de Controle Externo, sob a responsabilidade da conselheira Marisa Serrano ao presidente do TCE-MS, conselheiro Waldir Neves e repassado em seguida ao superintendente substituto da Controladoria Geral da União no Estado, André Luiz Monteiro da Rocha, e ao secretário de controle externo substituto do  TCU-MS, Cláudio Fernandes Almeida, representantes das Instituições que têm a responsabilidade de fiscalizar, uma vez  em todos os casos, os recursos são provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.   


O primeiro caso foi em Rio Brilhante, na construção da cobertura de uma quadra de esportes na Escola Municipal Euclides da Cunha. O contrato com a empresa responsável foi rescindido em julho de 2016, com R$ 117.815,55 de um total de R$ 163.799,99 pagos. O contrato teve assinatura  em agosto de 2014 e a obra deveria ter sido concluída em 6 meses.


Em Caarapó foram encontradas duas obras paralisadas: as construções de uma creche/pré-escola Proinfância e de uma quadra de esportes coberta com vestiário na aldeia indígena Te’Yikuê. No caso da creche, o contrato no valor de R$ 1.444.795,93 foi rescindido 10 meses depois da assinatura, com apenas R$186.139,90 reais pagos. Na aldeia indígena Te’Yikuê a obra no valor de R$ 503.400,00 começou a ser executada em setembro de 2015 e deveria ter sido concluída em setembro de 2016, mas também foi paralisada em maio de 2016. 


O superintendente substituto da Controladoria Geral da União no Estado, André Luiz Monteiro da Rocha, considerou positivo o trabalho de fiscalização concomitante do TCE-MS e vai tomar providências no sentido de apurar os casos como atuou em situação semelhante que envolveu obras federais em Itaporã e Juti. “Já estão sendo realizadas diligências para apurar as irregularidades encontradas nas auditorias. Desde a última reunião que tivemos aqui no TCE-MS, estamos trabalhando para apurar os fatos constatados pelos auditores. Essa ação do Tribunal de Contas é muito importante para o nosso trabalho”.


O secretário de controle externo substituto do  TCU-MS, Cláudio Fernandes Almeida, que recebeu o relatório para providências pelo Tribunal de Contas da União afirmou que os casos serão verificados. “Vamos checar a situação dos convênios, a quantidade de recursos que já foi liberado e vamos pedir informações ao governo federal e às Prefeituras. Na aldeia indígena, em especial, a quadra de esportes é de fundamental importância. Geralmente são crianças em situação de vulnerabilidade que precisam muito de uma atividade que faça a diferença no seu dia-a-dia.”


A diretora da Escoex, conselheira Marisa Serrano, responsável pelas auditorias realizadas no setor da educação, ressaltou a importância do trabalho conjunto das Instituições. “O Tribunal de Contas da União, a Controladoria Geral e o TCE-MS estão trabalhando juntos porque o nosso objetivo é um só – a boa aplicação do dinheiro público. A união desses órgãos só vem favorecer o atendimento aos munícipes de Mato Grosso do Sul.”


O presidente da Corte de Contas, conselheiro Waldir Neves, explicou que, nas questões de âmbito estadual  estão  sendo realizados Termos de Ajuste de Gestão com os municípios para dar agilidade à solução dos problemas diagnosticados pelas auditorias concomitantes. “A gente faz com que o gestor estabeleça um prazo para dar solução ou encaminhamento àquela situação pendente. Estamos dando ao gestor uma alternativa que até então não existia.” Waldir Neves ainda destacou a importância da parceria com o TCU e CGU.  “Essa parceria evita o retrabalho. Nós fazemos um relatório, um diagnóstico detalhado, mas as providencias cabíveis são eles que tem que tomar porque são recursos federais.”


A reunião também teve as presenças do vice-presidente, conselheiro Ronaldo Chadid, do corregedor geral, conselheiro Iran Coelho das Neves, da auditora conselheira substituta Patrícia Sarmente e dos diretores Eduardo Dionizio, Douglas Avedikian, Parajara Moraes Alves Júnior e do chefe de departamento, Nilton Leopoldino Rodrigues.

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Roberto Araújo

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