Pagamento de subsídios a mais faz com que procurador recomende devolução de mais de R$ 12 mil

Quarta-feira, 24 de Maio de 2017

Por: Bruna Galina MTE/MS 1132 


Nesta quarta-feira (24/05) em sessão do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), o Procurador-Geral João Antônio de Oliveira Martins Junior, acompanhado dos conselheiros manteve os 44 pareceres apresentados. 


Entre os processos considerados irregulares está o de nº 116963/2012 referente a inspeção realizada na câmara de Rio Verde de Mato grosso no período de janeiro a dezembro de 2010. A equipe de inspeção constatou algumas irregularidades, entre elas, ausência de pronunciamento expresso e indelegável sobre as contas anuais e sobre o parecer do controle interno; ausência do controle interno e pagamento de subsídio aos vereadores, sem o desconto dos valores relativos às faltas nas sessões ordinárias. 


De acordo com o parecer elaborado pelo Procurador João Antônio de Oliveira Martins Junior, “no que tange aos valores pagos a maior aos parlamentares municipais, devido ao não desconto quando das ausências às sessões ordinárias, em parte, as irregularidades levantadas em análise preambular, uma vez que restou comprovado que Laurindo Luiz Marchezan e Anivaldo Morais de Almeida não se ausentaram às sessões ordinárias conforme apontado no relatório de inspeção. Já em relação aos valores percebidos por Riovaldo Pires Martins, Valdir Ferreira da Silva, Flávio Roberto A. de Brito e Nilson Fernandes de Moura, no entendimento deste Órgão Ministerial, os valores recebidos a maior, e não comprovados, deverão ser restituídos aos cofres públicos do município de Rio Verde de Mato Grosso”. 


O Procurador opinou pela aplicação de multa e impugnação. O conselheiro relator acolheu o entendimento do MPC e votou pela irregularidade e ilegalidade dos procedimentos administrativos praticados no âmbito das contas da Câmara de Rio Verde de Mato Grosso, aplicou multa no valor equivalente a 50 Uferms e determinou a devolução da quantia de R$ 12.025,00 correspondentes ao pagamento de subsídios não descontados pelas faltas às sessões ordinárias. Os valores são de responsabilidade do ex-presidente da Câmara de Rio Verde de Mato Grosso Riovaldo Pires Martins. 

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Roberto Araújo

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