MP de Contas recomenda devolução de R$ 8 mil após resultado de auditoria

Quarta-feira, 25 de Outubro de 2017

Por: Bruna Galina  


Nesta quarta-feira (25/10) em sessão do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), o Procurador-Geral João Antônio de Oliveira Martins Junior, acompanhado dos conselheiros manteve os 84 pareceres apresentados. 


Entre os processos considerados irregulares está o de nº 19030/2015 referente a auditoria realizada no Fundo Municipal de Saúde de Bonito tendo como período auditado janeiro a dezembro de 2013. A equipe de inspeção constatou algumas irregularidades, entre elas, despesas feitas sem licitação e entrega de bens sem atualizar. 


De acordo com o parecer elaborado pelo Procurador José Aêdo Camilo, “as ilegalidades apontadas como pendentes pela equipe de Inspeção em seu relatório demonstram a inobservância dos princípios que regem a Administração Pública, em especial o da legalidade”. 


O Procurador opinou pela aplicação de multa e impugnação. O conselheiro relator acolheu o entendimento do MPC e votou pela irregularidade dos atos de gestão praticados pela gestora, aplicou multa no valor equivalente a 86 Uferms e determinou a devolução da quantia de R$ 8.528,33 decorrente de despesas feitas sem licitação. Os valores são de responsabilidade da gestora à época, Renata Gomes Xavier.


 

Galeria

Roberto Araújo

Notícias

Artigos

Enquete