Execução financeira de contrato apresentou irregularidades e procurador recomenda devolução de R$ 8 mil

Terça-feira, 24 de Outubro de 2017

Por: Bruna Galina 


O Procurador Adjunto de Contas do Ministério Público de Contas de Mato Grosso do Sul (MPC/MS) José Aêdo Camilo ratificou durante a sessão da 1ª Câmara do TCE/MS realizada nesta terça-feira (24/10) os 41 pareceres apresentados, entre eles, o de nº 485/2008. 


O processo trata do contrato firmado entre o município de Cassilândia e a empresa Perez e Sanches Ltda., para a aquisição de materiais de construção, elétrico e hidráulico. A equipe técnica detectou a ausência de diversos documentos necessários à instrução processual e expediu intimações ao gestor que compareceu aos autos com documentos a fim de atender as solicitações. 


De acordo com o parecer elaborado pelo Procurador João Antônio de Oliveira Martins Junior, “dada as ordens bancárias de pagamento bem como sua devida liquidação, não terem sido encaminhadas a esta Corte de Contas, foram emitidos ordens bancárias sem a liquidação, em razão disto, tais valores estão sujeito à impugnação em virtude da não comprovação documental”. 


O Procurador opinou pela ilegalidade e irregularidade da execução financeira do contrato, aplicação de multa e impugnação no valor de R$ 8.964,74. O conselheiro relator concordou com o parecer e declarou irregular a execução financeira do contrato, aplicou multa no valor equivalente a 80 Uferms e determinou a devolução da quantia de R$ 8.964,74. Os valores são de responsabilidade do ex-prefeito de Cassilândia Baltazar Soares da Silva.

Galeria

Roberto Araújo

Notícias

Artigos

Enquete