INSTITUCIONAL

Colégio de Procuradores de Contas

José Aêdo Camilo - Procurador-Geral Adjunto

João Antônio de Oliveira Martins Júnior - Procurador Geral de Contas

Procurador Geral de Contas

Procurador Geral de Contas

Currículo - João Antônio de Oliveira Martins Júnior é formado em ciências jurídicas pela FUCMAT. Especialista em Direito Público e Empresarial pelo Instituto Geraldo Ataliba (IGA-IDEPE). Ingressou na Corte de Contas em janeiro de 1981 como advogado responsável pelo setor de acórdãos e deliberações, onde permaneceu até 1983, quando se efetivou no cargo de auditor de controle externo através de concurso público em 1984. Foi designado à chefia do núcleo de controle externo da 4ª IGCE, onde permaneceu até 1990. Nos biênios 1991/1992 e 1997/1998 foi assessor jurídico da presidência do TCE/MS. Em 28 de fevereiro de 2000, mediante aprovação prévia em concurso público, tomou posse no cargo de procurador substituto do Ministério Público Especial. Foi corregedor geral do MPC nos biênios 2011/2012 e procurador-geral adjunto nos biênios 2013/2014 e 2015/2016.

Histórico

O Ministério Público de Contas, anteriormente denominado de Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, é uma instituição centenária que tem sede constitucional no art. 130 da Constituição da República Federativa do Brasil.

Seus veios mais profundos remontam ao Decreto n. 1166, de 17 de outubro de 1892, que disciplinava a estrutura do Tribunal de Contas da União. Desde então, o parquet especializado se faz presente como ramo autônomo do Ministério Público, porém integrante da estrutura da Corte de Contas.

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 789, confirmou a distinção do MP de Contas em face de suas peculiaridades e atribuições, reafirmando os traços de sua fisionomia decorrentes da independência hierárquica e funcional de seus membros.

O Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, previsto no art. 81 da Constituição Estadual, foi criado, inicialmente, pela Lei Complementar n. 01, de 18 de outubro de 1979 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado/MS) e era composto por apenas três membros: um Procurador-Chefe e dois Procuradores.

Os primeiros Procuradores a ocuparem esses cargos, nomeados em comissão pelo Governador do Estado, foram: João Beltran, Cyrio Falcão, Francisco Leal de Queiroz, Adauto Ferreira e Rosa Inês Pedrossian Bastos; sendo que o cargo de Procurador-Chefe foi ocupado, pela primeira vez, pelo Procurador João Beltran, nomeado por meio do Decreto de 14 de abril de 1980, publicado no Diário Oficial n. 319, de 15 de abril de 1980.

Posteriormente, com a edição da Lei Complementar n. 09, de 16 de agosto de 1982, o MP de Contas passou a compor-se de um Procurador-Chefe e seis Procuradores. Em 1989 foi realizado o primeiro concurso público de provas e títulos para membro do MPC/MS; foram aprovados, nomeados e empossados os Procuradores: Marcal B. F. Capiberibe, José Cangussu Filho, Terto de Moraes Valente, Rosa Inês P. Bastos, José Aêdo Camilo, José Carlos Ferraz e, em 1990, Ronaldo Chadid.

No ano de 1998, por meio do segundo concurso público de provas e títulos, foram aprovados e empossados os Procuradores: Amantino Soares de Rocha, Manfredo Alves Corrêa e, em 2000, com a vacância de cargo pelo falecimento do Procurador José Carlos Ferraz, foi empossado o Procurador João Antônio de Oliveira Martins Júnior.

A Emenda Constitucional n. 42, de 08 de dezembro de 2009, ao dar nova redação ao art. 81 da Carta Estadual, consolidou o MPC como instituição permanente, essencial à atividade de controle externo da Administração Pública, com atuação junto ao TCE e o manteve composto de sete Procuradores de Contas, organizados em carreira, com a estrutura, atribuições e competências estabelecidas por meio de lei complementar.

Neste contexto, a Lei Complementar n. 148, de 11 de agosto de 2010 (Lei Orgânica do Ministério Público de Contas) disciplinou a carreira dos membros do MPC/MS; que se inicia no cargo de Procurador- Substituto, passa pela 1ª classe, após a aprovação no estágio probatório, e termina na classe especial, em virtude de promoção por antiguidade ou merecimento; bem como estabeleceu as atribuições e competências dos respectivos membros. Os demais aspectos organizacionais e os concernentes à carreira do parquet foram então regulamentados pelo Regimento Interno, por meio da Resolução MPC/MS n. 01, de 15 de fevereiro de 2011.

No dia 18 de abril de 2011 o então Procurador-Geral do MPC/MS Ronaldo Chadid, assinou resolução que instituiu o logotipo oficial do órgão. O logotipo instituído, tem como base de sua definição e plataforma simbólica de desenvolvimento inspirada no escudo clássico francês, somada às cores da bandeira do Estado com traços do símbolo adotado pelo TCE/MS. As cores e os elementos adotados na bandeira de Mato Grosso do Sul foram aplicados ao escudo, assim como um pequeno objeto gráfico da marca do TCE/MS, resultando em um símbolo de formas claras e diretas que remete ao princípio da proteção e da defesa da sociedade e do erário.

Atualmente, o Ministério Público de Contas compõe-se de um Procurador-Geral e três Procuradores nomeados pelo Governador do Estado de Mato Grosso do Sul e está disciplinado no art. 81 da Constituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 68 de 15 de dezembro de 2015, bem como nos art. 16 a 19-A da Lei Orgânica do TCE/MS.

Procuradores Aposentados

JOÃO BELTRAN - 1980/1987

TERTO DE MORAES VALENTE - 1989/2014

MANFREDO ALVES CORRÊA - 1998/2010

AMANTINO SOARES ROCHA - 1998/2006

JOSÉ CARLOS PEREIRA FERRAZ - 1989/2000

JOSÉ CANGUSSU FILHO - 1989/1998

FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ - 1988/1989

CYRIO FALCÃO - 1987/1988

MARCEL BRASIL FREIRE CAPIBERIBE - 1984/1993

ROSA INÊS PEDROSSIAN BASTOS - 1980/2003

ADAUTO FERREIRA - 1980/1984

Missão e Organização

Missão - Como integrante do Sistema de Controle Externo da Administração Pública de Mato Grosso do Sul, o Ministério Público de Contas – MPC/MS, ao lado do Tribunal de Contas do Estado – TCE, tem por escopo “cuidar de tudo o que é de todos” permitindo assim, que o patrimônio social seja preservado; a aplicação dos recursos públicos atenda aos anseios da sociedade e a efetiva observância das leis que regem a administração pública.

Organização - O Ministério Público de Contas é composto por 04 (quatro) Procuradores de Contas, com ingresso através de Concurso Público de provas e títulos, entretanto, apenas 02 (dois) Procuradores de Contas exercem a função pública, em face da aposentadoria dos demais. Dentre estes, um ocupa o cargo de Procurador-Geral, em mandato de dois anos, escolhido por seus pares e nomeado pelo Governador do Estado.

Composição e Currículos

João Antônio de Oliveira Martins Júnior – Procurador-Geral de Contas (2017/2018)

Formado em ciências jurídicas pela FUCMAT. Especialista em Direito Público e Empresarial pelo Instituto Geraldo Ataliba (IGA-IDEPE). Ingressou na Corte de Contas em janeiro de 1981 como advogado responsável pelo setor de acórdãos e deliberações, onde permaneceu até 1983, quando se efetivou no cargo de auditor de controle externo através de concurso público em 1984. Foi designado à chefia do núcleo de controle externo da 4ª IGCE, onde permaneceu até 1990. Nos biênios 1991/1992 e 1997/1998 foi assessor jurídico da presidência do TCE/MS. Em 28 de fevereiro de 2000, mediante aprovação prévia em concurso público, tomou posse no cargo de procurador substituto do Ministério Público Especial. Foi corregedor geral do MPC nos biênios 2011/2012 e procurador-geral adjunto nos biênios 2013/2014 e 2015/2016.

José Aedo Camilo – Procurador-Geral Adjunto (2017/2018)

Bacharel em Ciências Jurídicas pela Instituição Toledo de Ensino de Presidente Prudente –SP, pós-graduado em Auditoria Contábil e Gestão Financeira pela Unaes. Foi Corregedor da instituição no período de 2000/2001, Auditor de Controle Externo no TCE/MS de 1981 a 1989 e Assessor Jurídico da Presidência do TCE/MS; períodos 1981/1983 e 1985/1987.